Qualificadora, majorante e agravante são termos utilizados no âmbito do Direito Penal para descrever circunstâncias que podem aumentar a gra...
Recing
Featured
É possível haver coautoria em crimes de mão própria? E participação?
Sim, é possível haver coautoria em crimes de mão própria e participação. Vamos entender cada uma dessas situações: Coautoria em crimes de ...
AUTORIA COLATERAL
A autoria colateral, também conhecida como coautoria colateral ou autoria mediata, é uma forma de participação criminal em que o agente ut...
AUTORIA INCERTA O QUE É?
A autoria incerta, também conhecida como autoria desconhecida, é uma situação em que não se consegue identificar de maneira segura quem fo...
As diferenças entre Lei Complementar, Lei Ordinária e Lei Específica
No sistema jurídico, existem diferentes tipos de leis que regulamentam e organizam a vida em sociedade. Entre elas, destacam-se as leis comp...
Trânsito em Julgado: Entendendo o Conceito e sua Importância no Sistema Jurídico
O trânsito em julgado é um conceito fundamental no sistema jurídico que marca o encerramento definitivo de um processo judicial, estabelecen...